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Ação Social Informa

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Ministério da Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, Sobreloja – CEP 70.070-929 – Brasília, DF

Circular Eletrônica nº 4/2012 – FIES/FNDE/MEC
Brasília, 17 de janeiro de 2012.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior
Assunto: FIES - Aditamento de renovação semestral do financiamento.

Senhor(a) Representante Legal,
1. De acordo com a Resolução FNDE n° 7, de 29 de dezembro de 2011, a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010, relativos ao 2º semestre de 2010, aos 1º e 2º semestres de 2011 e ao 1° semestre de 2012, deverá ocorrer até o próximo dia 31 de março.

2. Para identificar os estudantes com contratos de financiamento pendentes de renovação, basta o presidente ou o vice-presidente da CPSA, do local de oferta de cursos, acessar o Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), selecionar o submenu "Solicitação pela CPSA" no menu "Aditamentos FIES" e filtrar a situação "Não iniciado pela CPSA".

3. Após selecionados os contratos pendentes de renovação e efetuadas as solicitações de aditamento, o presidente ou o vice-presidente da CPSA deverá entrar em contato com o estudante para agilizar a validação da solicitação, com vistas ao seu envio ao agente financeiro para contratação da operação.

4. Para tanto, na mesma tela de solicitação de aditamento, a CPSA poderá selecionar os aditamentos pendentes de validação pelo estudante e gerar uma planilha, acionando a opção "EXPORTAR PLANILHA", de forma a obter o telefone e o e-mail do estudante.

5. Devido à quantidade significativa de aditamentos ainda não iniciados pelas CPSA ou não validados pelos estudantes, reiteramos recomendação no sentido de orientar as Comissões para que aproveitem o período de renovação de matrículas para agilizar a conclusão dos aditamentos de renovação semestral do financiamento.

6. Lembramos que o aditamento do contrato de financiamento é condição imprescindível para que este Agente Operador faça a emissão dos CFT-E relativos aos encargos educacionais dos semestres subseqüentes à contratação do financiamento.

7. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Agente Operador do FIES

Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - CEP 21715-400

Rio de Janeiro - RJ 55(0xx21) 2406-6464